1. Quem somos e o papel de cada parte
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), órgão do Poder Executivo federal, é a controladora dos dados pessoais tratados na inscrição e na participação na Semana de Inovação 2026 — ou seja, é quem decide as finalidades e os meios do tratamento.
A Mesa (Mesa Soluções em Informática Ltda.), desenvolvedora do aplicativo e da plataforma de inscrição, atua como operadora: trata os dados em nome da ENAP e conforme suas instruções, não os utilizando para finalidades próprias.
Esta Política explica, de forma clara, quais dados são coletados no cadastro e no uso do aplicativo, para que servem, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são guardados e como você exerce seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
2. Definições
- Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar você.
- Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, saúde, deficiência, entre outros previstos no art. 11 da LGPD.
- Tratamento: toda operação com dados pessoais — coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outras.
- Controlador / Operador: ver a seção 1 (ENAP é controladora; Mesa é operadora).
- Encarregado (DPO): pessoa indicada pela ENAP como canal entre você, a ENAP e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Dados que coletamos e para que servem
3.1 Dados que você fornece na inscrição
No formulário de inscrição coletamos, conforme o caso:
- Identificação e acesso: nome completo (exibido no certificado), nome social (exibido no crachá), CPF ou número de passaporte, e-mail e senha.
- Dados pessoais: telefone, data de nascimento, país de origem, estado (UF) e endereço, quando informado.
- Dados profissionais: vínculo institucional, instituição, cargo, ocupação de cargo de liderança e condição de servidor(a) público(a).
- Participação: modalidade (presencial ou remota) e áreas de interesse.
Usamos esses dados para: processar sua inscrição, criar e gerenciar sua conta no aplicativo, emitir certificado e crachá, comunicar informações essenciais sobre o evento e produzir estatísticas agregadas de participação.
3.2 Dados pessoais sensíveis
Alguns campos do formulário coletam dados sensíveis, sempre com finalidade declarada:
- Acessibilidade (deficiência, uso de Libras, auxílios e tecnologias necessárias): usados exclusivamente para providenciar os recursos de acessibilidade adequados à sua participação (intérprete de Libras, acessibilidade física, recursos digitais).
- Declaração de diversidade (raça/cor/etnia e gênero): usados apenas para estatísticas de diversidade do evento, de forma agregada.
Esses dados têm acesso restrito: ficam visíveis apenas para a equipe organizadora da ENAP responsável, nunca em perfil público nem em qualquer listagem acessível a outros participantes. Campos como diversidade admitem a opção “prefiro não responder”.
3.3 Dados gerados pelo uso do aplicativo
- Perfil: foto, cargo, instituição, bio e redes sociais que você opte por preencher, com controle de visibilidade por campo.
- Uso e diagnóstico: dados técnicos de funcionamento e estabilidade do aplicativo (por exemplo, registros de erro), para garantir a operação do serviço.
4. Bases legais
Por ser órgão público, a ENAP trata a maior parte dos dados da inscrição com base na execução de políticas públicas e no cumprimento de obrigação legal (arts. 7º e 23 da LGPD) — bases que não dependem do seu consentimento para viabilizar sua participação no evento.
O consentimento é a base apenas para tratamentos opcionais e revogáveis, que não condicionam sua inscrição: compartilhamento de dados com patrocinadores e parceiros, envio de comunicações comerciais e promocionais, e autorização de uso de imagem (ver seção 5). Dados sensíveis de acessibilidade e diversidade seguem as hipóteses do art. 11 da LGPD, com a finalidade declarada na seção 3.2.
5. Autorizações opcionais e como revogá-las
As autorizações abaixo são voluntárias, não são condição para participar do evento e podem ser revogadas a qualquer momento, sem prejuízo à sua inscrição:
- Compartilhamento com patrocinadores e parceiros para comunicações sobre produtos, serviços e novidades.
- Comunicações da Semana de Inovação, inclusive de natureza comercial e promocional.
- Uso de imagem e voz (fotos e vídeos) captadas durante o evento, para fins institucionais da ENAP.
Para revogar qualquer uma delas, ajuste as preferências no seu perfil no aplicativo. A revogação não afeta a licitude do tratamento feito antes do pedido.
6. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Mesa (operadora): para hospedar e operar o aplicativo e a plataforma de inscrição, sob instrução da ENAP.
- Provedores de infraestrutura e envio de e-mail: estritamente para manter o serviço no ar e entregar as comunicações do evento.
- Patrocinadores e parceiros: somente se você autorizar (seção 5).
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou decisão judicial/administrativa.
Terceiros com acesso a dados são obrigados contratualmente à confidencialidade e à conformidade com a LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
Guardamos seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades desta Política e às obrigações legais da ENAP. Como referência:
- Dados de inscrição e participação: durante a edição do evento e por 5 anos após seu encerramento, para fins administrativos, de certificação e de auditoria.
- Dados para comunicações opcionais: até a revogação do consentimento ou o descadastramento.
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a guarda for exigida por lei.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso restrito por perfil, registro de acessos a dados sensíveis (audit log) e backups periódicos.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação e acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento.
Canal do Encarregado (DPO) da ENAP: Nome: Sebastião Rogério Almeida dos Santos. Nome substituto: Maria Aparecida Barbosa Martins Vieira. https://www.enap.gov.br/acesso-a-informacao/tratamento-de-dados-pessoais-enap/
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças significativas serão comunicadas no aplicativo e no site oficial da Semana de Inovação, com atualização da data no início do documento.